Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prestar um aval a favor da Empresa Águas de Santiago S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, do prédio urbano rés-do-chão, moradia, sito na Rua Serpa Pinto, Cidade da Praia, inscrito na matriz predial de Nossa Senhora da Graça, sob o n.º 291/0 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Praia com a nota do registo n.º 13239/20130802.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval a favor dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para garantia de financiamento bancário.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como património histórico e cultural nacional o acervo patrimonial da herança judaica em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Coleção Permanente de Arte Contemporânea.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorização para realização de despesas
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Alteração da Taxa Global de Contribuição para o Sistema de Proteção Social Obrigatória e sua afetação pelas eventualidades cobertas.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2016, em que é recorrente Maria de Lurdes Gomes Ferreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2015, em que é recorrente a Sal Hotéis, S.A. e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2017, em que é recorrente Martiniano Nascimento Oliveira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2017, em que é recorrente Adilson Danielson Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2016, em que é recorrente Maria de Lurdes Gomes Ferreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço da Senhora Maria Madalena Brito Neves no cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Reino de Marrocos.
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