Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando, José Vieira de Pina, do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social em serviço na Delegacia de Saúde de São Filipe, para exercer as suas funções na Delegacia de Saúde de São Vicente.
Concedendo a José Maria Lopes Furtado pessoal de apoio operacional nível V, do quadro da Delegação dos Concelhos da Praia e São Domingos do Ministério da Agricultura e Ambiente, a pena de demissão.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprovando o Regulamento Geral de Interligação.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Autorizando a CVMóvel Sociedade Unipessoal S.A. a exercer atividades como Prestador de VoIP - Voice over Internet Protocol - em todo território Nacional.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprovando o regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela Agência Nacional das Comunicações.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Nomeando Mário Ramos Pereira Silva, para exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Aprovando a proposta de alteração orçamental - transferência de verbas, do orçamento de 2016.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano de Actividades e Orçamento para 2017 da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Assembleia Municipal
Aprovando a nomeação em comissão de serviço do Secretário Municipal e o respectivo salário.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Assembleia Municipal
Aprovando o Regime de Profissionalização dos Vereadores, e respectivos salários.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Assembleia Municipal
Aprovando a criação da comissão eventual da Assembleia Municipal, para a regulamentação do quantitativo diário da senha de presença, bem como todos os demais subsídios e direitos dos Deputados municipais devidos e percebidos no exercício da sua função, dentro e fora do território municipal.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a Composição e Designação da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a profissionalização do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Aprovando a delegação de competência da Câmara Municipal no Presidente.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que se encontra exarado um averbamento de depósito das Actas n.º 03/2016 e 04/2016, da Assembleia Geral, da sociedade comercial denominada “KML, GESTÃO & SERVIÇOS, LDA”.
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