Boletins Oficiais
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BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece os requisitos mínimos que o sistema de controlo interno de uma instituição financeira deve respeitar e, bem assim, as responsabilidades do órgão de administração neste domínio.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Define as condições, os mecanismos e os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo no que tange à prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Cabo Verde.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Aprova o código de governo societário das instituições financeiras, o qual fixa os critérios de boa governação que, atento às suas especificidades, se revestem de maior relevo para a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Estabelece o conteúdo mínimo do relatório anual de governo societário das instituições financeiras.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 37/2014, de 23 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 44/2016, de 6 de setembro, e pelo Decreto-lei n.º 52/2015, de 24 de setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.º 61/2016, de 29 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
CONSELHO DE MINISTROS
Confere à Direção-Geral da Politica de Justiça (DGPJ) a qualidade de Órgão Delegado do Instituto Nacional de Estatística (ODINE), para a produção e difusão das respetivas estatísticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para contratação de docentes dos ensinos básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação para a Competitividade.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
A Resolução n.º 66/2017, de 29 de junho, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria da Anunciação Lopes Tavares, apoio operacional nível I, do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Domingos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José António Gomes, apoio operacional nível III, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
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