Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Publica o Estatuto do Sindicato Democrático dos Professores – SINDPROF e a alteração do Estatuto do Sindicato de Transporte, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo – SITTHUR.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando dada por finda, a comissão de serviço, de Adilsa Maria Pinto Freire, no cargo de assessora da Ministra da Justiça e Trabalho.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando dada por finda, a comissão de serviço, de Maria Conceição Silva Martins Jorge, no cargo de Diretora de Serviço de Administração da Justiça, da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça e Trabalho.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Adilsa Maria Pinto Freire, licenciada em Direito, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora da Ministra da Justiça e Trabalho.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção Nacional da Policia Judiciária
Homologando a lista dos resultados da classificação final dos candidatos ao concurso externo para admissão de 50 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários, da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 39/2007, de 12 de novembro, que aprova a Orgânica da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui a obrigatoriedade de qualquer operador aéreo estrangeiro que seja admitido à exploração de serviços de transporte aéreo de designar um representante legal com plenos poderes de representação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval ao Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI), para garantia de um empréstimo junto à Caixa Económica de Cabo Verde, na modalidade de Conta Caucionada Corrente.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma linha de crédito para financiamento das atividades agropecuárias, âmbito Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça o sistema de fiscalização das edificações e da exploração dos recursos naturais no Parque Natural do Fogo (PNF), tendo em vista a criação de condições para a implementação do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras e do plano de gestão de toda a área protegida.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Encerra as Casas do Direito.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Jorge Oliveira Gomes dos Anjos, no cargo de Diretor-geral do Turismo e Transporte.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria Pinto Pires Silva, ex-técnico profissional, nível I, principal do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social.
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