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Boletins Oficiais

Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de dissolução e encerramento da sociedade comercial denominada “AGÊNCIA TRANSITÁRIA PONTA CURRAL, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, um registo de redução e aumento do capital social da sociedade comercial denominada “LAVANDARIA DO SAL, S. A.”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi alterado o socio e gerência da sociedade denominada “PADARIA E PASTELARIA OCTÁVIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”.
TRANSCOR, SV, S.A > Assembleia-Geral
Convocando todos os acionistas, para assembleia geral ordinária no próximo dia 31 de março de 2018.
Boletim Oficial n.º 12, I Série de 22-02-2018
I Série
22-02-2018
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomea os membros do Conselho da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias, assinada em Washington DC, aos 13 dias de abril de 2017.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social, assinado aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça a linha de crédito para financiamento das atividades agropecuária criada pela Resolução nº 125/2017, de 14 de novembro.
Boletim Oficial n.º 11, II Série de 20-02-2018
II Série
20-02-2018
Ministério Das Finanças e Ministério da Agricultura e Ambiente > Gabinete dos Ministros
Nomeando os membros do órgão de fiscalização da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas (SONERF), Entidade Pública Empresarial (E.P.E).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Mário Virgínio Barbosa Ribeiro, ex-terceiro oficial, do quadro de pessoal dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência, a favor de Ângela Soares Lopes Correia, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Octávio Lopes Freire, ex-condutor auto.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Gilda Maria Nobre, em comissão de serviço para exercer o cargo de secretária do Ministro da Defesa.