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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 27, I Série de 09-05-2018
I Série
09-05-2018
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde – E.P.E., LEC - E.P.E., aprovado pelo Decreto-lei n.º 31/2014, de 27 de junho.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de nomeação de 120 (cento e vinte) Agentes da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins da nomeação de inspetores destinados aos serviços da Direção Nacional de Receitas do Estado. .
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiofusão televisiva analógica para digital.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do Ministério da Agricultura e Ambiente para o Ministério da Família e Inclusão Social, no âmbito do programa de Evacuação externa de Doentes do Regime Não Contributivo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional Contra o Tráfico de Pessoas.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede ao Conselho Superior do Ministério Público a autorização para o recrutamento de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências nível I para o quadro do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias do Ministério Público e 3 (três) Técnicos, nível I para os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Boletim Oficial n.º 29, II Série de 07-05-2018
II Série
07-05-2018
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Define as funções a serem exercidas na faculdade de educação e desporto pelo pessoal em regime de comissão de serviço no extinto IUE.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Exonera Leila Eveline Medina Barros, do cargo de Diretora dos Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Instalando a Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprova a profissionalização e a remuneração de 4 (quatro) vereadores, a profissionalização do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal e fixa a gratificação mensal do Presidente da Assembleia Municipal.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprova o Plano de atividade e o Orçamento da Câmara Municipal para o ano 2017 e autoriza a concessão, pela Camara Municipal, de um terreno rustico de domínio útil.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Autorizar a Câmara Municipal a alterar o preço da venda de Covato no Cemitério Municipal.