Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 129/2017, de 20 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Márcia Solange Tavares Teixeira, no cargo de Secretária de S. Exª o Presidente da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Márcia Solange Tavares Teixeira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor especial de S. Exª o Presidente da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Helena Espírito Santo Fortes, para, exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD, na Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contratando, Cláudia Patrícia da Graça Neves, para exercer o cargo de pessoal de apoio operacional nível II, ex-assistente administrativo, no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Iris Vasconcelos Matos Pinto Monteiro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspetora-Geral da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Adilson Jesus Mendes Soares Gonçalves, para exercer as funções de vogal a tempo inteiro no Conselho de Administração do Núcleo de Gestão do Estado Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Define o regime de substituição dos Membros do Governo nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Reafectação dos funcionários da Extinta Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Reafectação dos funcionários da Extinta Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Reafectação dos funcionários da Extinta Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Domingos de Barros Pereira, segundo subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
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