Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro de Arbitragem Tributária e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Restrutura o Centro Nacional do Artesanato e Design, que passa a designar-se Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, com a natureza de instituto público.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e funcionamento do Ministério da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo para secretários parlamentares de 2ª classe, Dulce de Fátima Vieira Semedo Melo, Eunice Varela Soares Rosa Teixeira e Heloneida Sueli Delgado Lima, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Tornando público a lista de antiguidade (extraordinária) dos funcionários diplomáticos, com referência a 31 de março de 2018.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão de serviço de Zaida Helena Pereira Sanches, no cargo de Diretora de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo, Carla Cristina de Fátima Sena de Carvalho Lima Miranda Spínola, Ana Josefina Sapinho Rodrigues Pires Brito, Alice Maria Ferreira Santos, Maria Fernanda Tavares Fernandes, Dúnia Eloisa Pires do Canto, para os Serviços Externos que se indica.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Gabinete do Ministra
Atribuindo ao Senhor Coronel SCOTT HUDSON MORGAN, a Medalha de Serviços Relevantes de 2.ª Classe.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Gabinete do Ministra
Delegando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a competência para proceder à imposição e/ou entrega de medalha ao Coronel Scott Hudson Morgan.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço da Carla Sofia Vieira Semedo, licenciada, em Relações Pública e Secretariado Executivo, no cargo de secretária, da Ministra, da Justiça e Trabalho.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Autorizando regresso ao serviço do agente de primeira classe da Policia Nacional, António Correia Galina Fortes, na situação de licença sem vencimento de longa duração.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Prorrogando a licença sem vencimento a Viriato Tavares Duarte, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efetivo da DEF.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento a Mário Alberto Barbosa dos Santos, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efetivo do CRSSM.
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