Boletim Oficial n.º 71, II Série de 12-12-2018
Boletim Oficial n.º 71, II Série de 12-12-2018
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Hélio de Jesus Pina Sanches.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Hélio de Jesus Pina Sanches por Amândio Alcides de Pina Furtado.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Maria de Fátima Silva.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Artur Jorge Correia, Diretor Nacional da Saúde, para integrar o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, na qualidade de representante do Departamento Governamental responsável pela Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Nomeando Casimiro Jesus Lopes de Pina, licenciado em direito, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro político do Primeiro Ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Dando por finda, a comissão de serviço de Francisca Inês dos Santos, no cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Local, equiparada a Conselheira do Primeiro-ministro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autorizando a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, uma garantia-aval, à Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boavista e Maio.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Cláudia Patrícia Fernandes Medina Soulé em comissão de serviço para exercer o cargo de assessora de S. Exª o Ministro da Administração Interna.
Celebrado o contrato de gestão de Ethel Fernandes Rodrigues, licenciada em Direito para exercer as funções de Directora de Gabinete do Ministro da Agricultura e Ambiente.
Prorrogando licença sem vencimento por mais um ano a Paulo Jorge Correia de Barros, técnico nível I, contratado na Delegação de Santa Cruz do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Prorrogando licença sem vencimento por mais 12 (doze) meses a Luís Revelino Luanda Ramos, assistente técnico nível VI, contratado da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Concedendo licença sem vencimento, a Mónica Vanusa da Rosa Moreira Aidara, pessoal de apoio operacional nível I, contratada na Direção Nacional do Ambiente.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por findo o destacamento dos professores Eneias Indalécio Silva Antunes, Simão Paulo Rodrigues Varela e Agostinho Jorge Tavares Monteiro, e consequente regressos aos quadros de origem, respetivamente.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro de origem a António Carlos Lopes Monteiro, professor do ensino básico assistente, nível I, quadro do pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Concelho de São Nicolau.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro de origem a Neusa Maria dos Reis Sanches, professora do ensino secundário, nível I, quadro do pessoal do Liceu Domingos Ramos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando Heloisa de Jesus Furtado Martins e Adilson Manuel Pereira da Rosa Almeida, professores do ensino secundário, para exercerem funções no Sindicato Democrático dos Professores e dando por findo o destacamento de Norberto Monteiro Tavares.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rescindindo o contrato de Tatiana Barbosa Correia, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral; e Concedendo licença sem vencimento a Elisabete Jesus Gonçalves Monteiro e Maria Amélia Barbosa Gonçalves, quadros do pessoal do Liceu Domingos Ramos e Delegação do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a publicação de redução de componente letivo dos 7 (sete) docentes que se indica, do ensino secundário para o ano letivo 2018/2019.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Aplicando a pena de aposentação compulsiva, ao António Delgado dos Santos, professor do ensino básico assistente, nível I, quadro do pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Concelho do Paúl.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando licença sem vencimento ao Odeir do Rosário Roque, Idalmira Moreira Mendonça e João Domingos Rosa Rodrigues Pires; Concedendo licença sem vencimento a Isaldina Maria Sanches de Carvalho, Amadeu Pereira Matos Fernandes, Nilza Maria Monteiro Santos Mendes e Gaudêncio Francisco Tavares; e Concedendo licença sem vencimento de curta duração a Maria do Rosário Andrade Santos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que Liliana Ascenção Oliveira Almada Lima, encontram-se definitivamente incapacitada para exercício de atividades profissionais.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que Zenaida Maria de Pina Fernandes Costa da Rosa, que se encontrava de licença sem retribuição por um período de três meses, retomará as suas funções.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que Cristina Maria Morais Gomes, que se encontrava de licença sem retribuição por um período de três meses, retomou as suas funções.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que Paula Josefa Morais Gomes Andrade, que se encontrava de licença sem retribuição por um período de três meses, retomará as suas funções.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita no Boletim Oficial n.º 58, II Série de 15 de outubro de 2018, referente à nomeação em comissão de serviço de Telma Fonseca Monteiro.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em regime de contrato de gestão, José Manuel Oliveira da Fonseca para o cargo de Diretor de Gabinete de S. Exª o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo dispensa de prestação do serviço de urgência, de João da Cruz Lima Fortes, Médico Graduado, do quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em exercício de funções no Hospital Dr. Baptista Sousa.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando João Eduardo Xavier Vieira, Médico Geral Sénior, pertencente ao quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para exercer as suas funções no Hospital Dr. Agostinho Neto.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Exonerando do cargo Alaciny Navrathilova da Luz Brito, Enfermeira Geral, do quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e Segurança Social.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Fixa a taxa da contribuição para o ano económico de 2019, nos setores farmacêutico e alimentar.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Ratificar o pedido de suspensão do Deputado Odair Jorge dos Santos Frederico por um periodo de 365 dias.
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Alienação de um trato de terreno medindo 57.579,32m2 nas proximidades da orla marítima da povoação do Morro pelo preço base de 3.000$00 o metro quadrado.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Concedendo uma pensão de sobrevivência a Honorina Jerónimo Spencer Frederico Fonseca, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Lucínio Nélson de Jesus Fernandes Fonseca, ex-apoio operacional II – mecânico da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Renovação do contrato a termo de Edson Fortes Martins e Zico Contina Tavares.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Concedendo a Maria Filomena Gonçalves Oliveira, apoio operacional nível II, licença sem vencimento para formação.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Prorrogando licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a José Mário Tavares Silva.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Indigitando por conveniência de serviços, Gilsa Silva Santos para substituir a tesoureira Isabel Ribeiro Fernandes.
Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de 4 (quatro) assistente técnico nível I, na área de Saúde Animal, para desempenhar funções nas Delegações de Praia/S.Domingos, Brava e Boa Vista do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de 3 (três) técnicos nível I – licenciado em Gestão do Turismo e Desenvolvimento, para desempenhar função na Direção Nacional do Ambiente – MAA, nas ilhas do Sal, Boa Vista e Maio
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação que nesta Conservatória, foi constituída uma sociedade que adepta a forma de sociedade anónima e a denominação social “CV MARINE SHIPPING, S.A.”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarada um averbamento nomeação de nova gerência da sociedade por quotas denominada “FEFETOURS ADVENTURES, LDª”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, foi registada uma associação de mutualidade de poupança de credito, denominado “ ORAC- MUTUALIDADE DE POUPANÇA E CRÉDIRO – ORAC – MPC”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão de quota e alteração parcial do contrato da sociedade por quotas denominada “OCEANO IMOBILIÁRIA, Ldª”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão de quota e alteração parcial do contrato da sociedade por quotas denominada “QUATRO ESTRELA IMOBILIÁRIA,LDª”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “AMUSA – MPC”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um averbamento de alteração do pacto social referente a sociedade comercial denominada “CV-ENGENHARIA&CONSTRUÇÕES, LDA”.