Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Gabinete do Ministro
Altera o artigo 1º da Portaria nº 45/2017, de 30 de novembro, que aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA)
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de incentivos fiscais a conceder à Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no âmbito do acordo de Empréstimo N.º CAV-P3, datado de 20 de dezembro de 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A., PRÓ-GARANTE, e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Reabilitação da Residência Presidencial na Prainha – Praia – Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico do Sistema Nacional de Investigação Agrária (PE-SNIA) - 2017- 2024.
Ministério da Economia Marítima > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Júlio Martins Júnior, licenciado em Direito, para desempenhar as funções de Consultor da CPIAA.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Mário Brito Agues, no cargo de Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Odete da Conceição Gomes Correia, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na ilha do Sal.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na ilha da Boavista.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Guevara Virgílio Martins da Cruz, no cargo de Diretor Nacional da Administração Pública.
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