Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação da Estrada Campanas de Cima/Piorno, na Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta e onerosa do imóvel de dois pisos, situado ao lado da praça Alexandre Albuquerque, no centro histórico do Plateau, inscrito na matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o n.º 203/0 e descrito na Conservatória dos Registos prediais sob o n.º 39548/20170713.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo Verde, da Primeira Conferência Ministerial sobre o Turismo e Transportes Aéreos em África.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 23 de julho de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Informação para o Sector da Educação, Formação e Emprego (SIIEFE).
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Altera a Portaria nº 44/2017, de 24 de novembro, que aprova o modelo e as características do Vale-Cheque utilizado para a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA).
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Cede a título definitivo de 42 parcelas de terreno aos agricultores de Casa de Meio.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2017, em que é recorrente Amândio Barbosa Vicente e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços que compõem o sistema integrado de controlo de fronteiras.
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