Boletins Oficiais
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Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público o concurso para recrutamento de 179 vagas para enfermeiros graduados nível I, em regime de carreira.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para, no quadro da operação do cadastro predial nas ilhas do Sal, São Vicente, Boa Vista e Maio, reconfigurar a delimitação da orla marítima do domínio público marítimo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o KBC BANK NV- Bruxelas, Bélgica.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a delimitação da área protegida da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, aprovada pelo Decreto-Regulamentar n.º 5/2015, de 4 de junho.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço, Giliardo Jorge Lopes Nascimento, exercendo em comissão ordinária de serviço, as funções de Chefe de Divisão de das Relações Públicas e Internacionais, em regime de substituição.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando definitivamente Helton Gil Rodrigues Galina Monteiro, técnico parlamentar de 2ª classe, em regime de estágio probatório.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Retificando a publicação da transição para a situação de reforma do Tenente-coronel das Forças Armadas Sebastien Patrice Gomes.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Nilsa Mendes Barros, apoio operacional, nível II, quadro do Ministério da Administração Interna, desempenhando as funções de Secretária no Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Retificando o extrato de despacho nº 1162/2018, publicado no Boletim Oficial nº 48/2018, II Série, de 14 de agosto, referente ao nome de Danísio Pires Monteiro.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor da Agência “TOURS & TOURS”.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série, de 20 de agosto do corrente ano, referente a nomeação de Ludmilde Filomena Celso Silva Fernandes Semedo.
Dando por finda a comissão de serviço de Ethel Fernandes Rodrigues, das funções de assessora de S. Exª o Ministro da Agricultura e Ambiente.
Rescindindo o contrato de gestão de Maria da Cruz Gomes Soares, técnica sénior, nível I, que vinha exercendo as funções de Directora de Gabinete de Ministro da Agricultura e Ambiente.
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