Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de verbas provinientes do Fundo de Solidariedade das Comunidades para o Ministério de Família e Inclusão Social, visando o pagamento da pensão do regime não contributivo concedida aos membros das comunidades em situação de vulnerabilidade.
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Economia Marítima
Aprovando o Logótipo do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos.
Ministério das Finanças e Ministério do Turismo e Transportes
Definindo os prazos máximos para instrução do processo, análise e consequente atribuição do Estatuto de Utilidade Turística, bem como, a aprovação dos projetos de investimento e exportação.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Lista de classificação final dos candidatos aprovados no concurso de admissão ao X curso de formação e ingresso de Agentes da Polícia Nacional.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a requisição a Herminio Livramento Correia, Diretor Administrativo e Financeiro no Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Cedendo Herminio Livramento Correia, Técnico do Ministério da Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação, para o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual.
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, a João Amaro Silva da Veiga, Pessoal de Apoio Operacional nível I, do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, a Cândida Maria Cardoso, Assistente Técnico nível VIII, Pessoal de Apoio Operacional nível III, da Delegação do Fogo.
Concedendo licença sem vencimento por um período de 3 (trêz) anos, a Arnaldo António Lopes Rodrigues, Apoio Operacional nível III, da Delegação do Fogo.
Comunicando que Jailson Oliveira Bentub, Técnico nível I, que se encontrava na situação de licença sem vencimento no período de 90 (noventa) dias, regressou ao serviço .
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL
Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial II Série, n.º 45, de 26 de março de 2019, referente ao Regulamento nº 02/AVSEC/2019
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o modelo e as condições de emissão do Cartão de Identificação a atribuir aos trabalhadores e mandatários da ARC.
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