Boletins Oficiais
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Comissão Eleitoral da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde
Proclamando os resultados finais das eleitorais dos Órgãos Sociais Nacionais e Regionais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedendo ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
CONSELHO DE MINISTROS
Regulando o exercício da atividade de investimento através de sociedades de empreendedorismo social e de fundos de empreendedorismo social que tenham sede, estabelecimento estável ou qualquer outra modalidade de representação em Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO
Autorização de despesas para desenvolver software modelo Standard Audit File for Tax (SAF-T) da OCDE.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Parecer proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2019, requerida por Sua Excelência o Presidente da República, tendo por objeto a norma constante do artigo 2.º do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional, para promulgação como Lei, na parte em que visa alterar o artigo 14.º da Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de julho (Lei da Investigação Criminal).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Cecília Vaz Pereira, Apoio Operacional nível I, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção Nacional da Policia Judiciária
Concedendo licença sem vencimento a Anilson Lenine Silva Varela, Inspetor de nível II, do quadro da Polícia Judiciária.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Osvaldo Borges Barbosa, 1º Subchefe da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade a João Baptista Henrique, Agente Principal da PN, para o posto de 2º Subchefe.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade a Maria Margarida Lima Furtado, Agente Principal da PN, para o posto de 2º Subchefe.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade a Maria do Livramento Tavares Barbosa Rodrigues, Agente Principal da PN, para o posto de 2º Subchefe.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de exoneração a Silvino João Gomes Tavares, Agente da 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Secção Fiscal da Praia.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Gilson Ilísio Tavares Sanches, Agente da 1ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Norte.
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