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Boletins Oficiais

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2019, em que é recorrente Adérito Domingos Amado Gonçalves e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2019, em que é recorrente Elton Mendes Correia e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2019, em que é recorrente Ayo Abel Obire e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2019, em que são recorrentes Paulo Ivone Pereira e outros e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2019, em que é recorrente Paulino Semedo Frederico e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2019, em que é recorrente Paulo Jorge Barbosa Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2019, em que é recorrente Ayo Abel Obire e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Boletim Oficial n.º 59, II Série de 23-04-2019
II Série
23-04-2019
Boletim Oficial n.º 45, I Série de 23-04-2019
I Série
23-04-2019
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta para a Poli´tica Nacional de Habitac¸a~o.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando definitivamente Edmar Leonardo Pires de Pina, Técnico Parlamentar de 2ª classe, em regime de estágio probatório.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a seu pedido a comissão ordinária de serviço a Janice Freire Fernandes, as funções de Secretária do Secretário de Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Zaida de Afonseca Ferreira, para em comissão ordinária de serviços exercer as funções de Secretária do Secretário de Mesa da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Arlindo Gomes Monteiro, ex-Agente Principal da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria da Luz Lopes, ajudante de serviços gerais, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.