Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
Aprovando a proposta de retificação do Orçamento do Município de Santa Catarina do Fogo para o ano económico de 2018
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
Aprovando a proposta do Plano de Actividade e Orçamento do Município de Santa Catarina do Fogo para o ano económico de 2019
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
Convocando aos Obrigacionistas que sejam titulares de obrigações Sociedade de Gestão de Investimento, S.A., para se reunirem em Assembleia de Obrigacionistas, no próximo dia 22 de outubro de 2019, pelas 15 horas, nas instalações da Bolsa de Valores de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto do Mar, I.P., e aprova os respetivos Estatutos
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o acesso e o exercício da indústria de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros, carga geral e misto
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários para elaboração, monitoramento, avaliação e atualização do Quadro de Despesas de Médio Prazo
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como estrutura desconcentrada e serviço autónomo do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional Ramiro Figueira, situado na ilha do Sal
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2015, de 31 de dezembro, que regula o seguro obrigatório marítimo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime do Fundo de Garantia Automóvel
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo das Pescas
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 98, I Série, de 19 de setembro de 2019 a Portaria nº 33/2019 que aprova a tabela de honorários da assistência judiciária na modalidade de dispensa de pagamento dos serviços de profissionais de foro e a tabela de despesas de deslocação e estadia destes profissionais realizadas no âmbito da assistência judiciária e institui a gestão financeira da assistência judiciária de forma exclusiva através da plataforma informática denominada ESAJ-criada
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Republicando a Resolução nº 106/2019 que autoriza o Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na ilha do Sal
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Ministério de Agricultura e Ambiente através da Agência Nacional de Água e Saneamento a realização da despesa com a implementação da etapa 1 da fase 4 do projeto ROADMAP DOS RESÍDUOS EM CABO VERDE.
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