Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 3/2020, de 17 de janeiro, que define as normas e procedimentos necessários à execução do Orçamento de Estado para o ano económico 2020
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Medidas de contingência para a ilha da Boa Vista
ASSEMBLEIA NACIONAL
Limitação e inibição de deslocações e missões oficiais e de realização de eventos de carácter parlamentar, cívico e cultural na Assembleia Nacional, até 31 de maio de 2020.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Tripulações das aeronaves excecionadas na Resolução nº 48/2020, de 17 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de José Maria Carvalho Furtado, no cargo de Diretor Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Clementina Horta do Rosário, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora Geral do Trabalho.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Judite Monteiro Semedo, Contratada, da Direcção Geral do Desporto, Pavilhão Desportivo “Vava Duarte”.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Luís Alfredo Mendes de Andrade, Condutor, do quadro de pessoal da Chefia do Governo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Emprego
Atribuindo a BTOC, Sociedade Unipessoal, Lda., o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Emprego
Atribuindo a ACIF - Auditoria, Consultoria e Formação em Segurança, Lda, o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Emprego
Atribuindo a Mente Avançada Finanças, Sociedade Unipessoal Lda., o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Emprego
Atribuindo a Gesso & Perfil CV – Construções e Comércio, Sociedade Unipessoal Lda., o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
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