Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, II Série de 20-03-2020
Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, II Série de 20-03-2020
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Limitação e inibição de deslocações e missões oficiais e de realização de eventos de carácter parlamentar, cívico e cultural na Assembleia Nacional, até 31 de maio de 2020.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Tripulações das aeronaves excecionadas na Resolução nº 48/2020, de 17 de março.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprovando medidas de contingência ao novo Coronavírus (COVID 19)