Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, II Série de 20-03-2020

Deliberação nº 001/2020:

Limitação e inibição de deslocações e missões oficiais e de realização de eventos de carácter parlamentar, cívico e cultural na Assembleia Nacional, até 31 de maio de 2020.

Despacho nº 10/2020:

Tripulações das aeronaves excecionadas na Resolução nº 48/2020, de 17 de março.

Deliberação nº 06/2020:

Aprovando medidas de contingência ao novo Coronavírus (COVID 19)