Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de aumento do capital social, e alteração parcial do pacto social referente a sociedade denominada “SILA, LIMITADA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um averbamento de dissolução da sociedade unipessoal por quotas denominada “Didi Pneus, Sociedade Unipessoal, Ldª”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um averbamento de dissolução da sociedade anónima denominada “CASA VI, SA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelas creches que prestam cuidados dirigidos a crianças com idade compreendida entre os 0 e os 3 anos
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Conselho da Prevenção da Corrupção (CPC), autoridade administrativa independente, a funcionar junto do Tribunal de Contas
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a organização, competência e funcionamento do Conselho das Finanças Públicas, criado pela Lei nº 55/IX/2020, de 1 de julho, e bem assim o estatuto dos respetivos membros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Revoga o regime aplicável às instituições de crédito de autorização restrita previsto nos artigos 38º a 45º da Lei nº 61/VIII/2014, de 23 de abril
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Parpública CV, S.A., sociedade gestora de participações sociais do Estado (SGPS)
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Imopública CV, S.A, sociedade gestora de imóveis do Estado (SGI)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 68/2014, de 22 de dezembro, que escabece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do Cartão Nacional de Identificação
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-lei nº 31/2020:
Estabelece o regime jurídico de alienação do capital social de Cabo Verde Handling, S.A., e aprova o caderno de encargos subjacente ao procedimento de alienação
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração do Decreto-Lei n.º 47/2016 de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça e Trabalho
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a empresa Água de Rega, S.A. Sociedade Anónima Unipessoal, e aprova os seus Estatutos
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