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Boletins Oficiais

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço de Andreia Larice Freire Semedo, nas funções de secretária substituta.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foram feitas as alterações à matrícula da sociedade comercial “ÀGUAS DE PORTO NOVO SA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de aumento de capital social da sociedade comercial denominada “360º SAL ENEL, Sociedade Unipessoal, Lda.”.
STEEL, SARL LDA
Convocando os accionistas da “STEEL, SARL LDA.”, para se reunirem em Assembleia Geral da Sociedade.
Boletim Oficial n.º 49, II Série de 28-04-2020
II Série
28-04-2020
Boletim Oficial n.º 53, I Série de 28-04-2020
I Série
28-04-2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à quinta alteração da Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto, que define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas, à quinta alteração da Lei n.º 26/VIII/2013, de 21 de janeiro, que consagra os princípios e regras gerais aplicáveis aos benefícios fiscais, à quarta alteração da Lei 82/VIII/2015, de 8 janeiro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, à terceira alteração da Lei n.º 78/VIII/2014 de 31 de dezembro, que aprova o código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, à primeira alteração da Lei n.º 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, que aprova o código geral tributário, à primeira alteração do Decreto-legislativo n.º 3/2014, de 29 de outubro, que aprova o regime jurídico das infrações tributárias não aduaneiras, à primeira alteração da Lei n.º 100/VIII/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime geral das taxas e das contribuições a favor das entidades públicas, disciplinando as respetivas relações jurídico-tributárias e à quinta alteração da Lei nº 33/VII/2008, de 8 dezembro, que aprova o código do imposto de selo.
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério da Indústria, Comércio e Energia
Procede à aprovação das diretrizes para a produção e utilização das máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias, à definição das especificações de dimensões e de materiais, e, ainda os requisitos mínimos ao nível de proteção e à capacidade de filtração e de respirabilidade.
Dando por finda a comissão de serviço de José Luís Elba Marins, no cargo de delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente no Tarrafal.
Dando por finda a comissão de serviço de José do Rosário Martins, no cargo de delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente em São Nicolau.
Nomeando em comissão de serviço, António Tavares Andrade, no cargo de delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente em Santa Cruz.
Nomeando em comissão de serviço, João Soares Gomes, no cargo de delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente em Santa Cruz.
Nomeando em comissão de serviço, José Aureliano de Oliveira dos Reis, no cargo de delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente em Santa Cruz.
Nomeando em comissão de serviço, Melissa Vanize dos Anjos da Costa Duarte, no cargo de delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente em São Nicolau.
Boletim Oficial n.º 52, I Série de 25-04-2020
I Série
25-04-2020