Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando Maimuna Tavares Mendes Baldé, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora especial do presidente da República..
ASSEMBLEIA NACIONAL
A Assembleia Nacional aprecia o Relatório apresentado pelo Governo que abrange a sua atuação no período de Estados de Emergência que vigoraram de 28 de março a 29 de junho de 2020, em execução dos Decretos Presidenciais números 06/2020, de 28 de março, 07/2020 de 17 de abril, 08/2020, de 2 de maio e 09/2020, de 14 de maio.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Instituído o dia 1 de julho, dia do lançamento público da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”, como o “Dia Nacional de Luta Contra o Uso Abusivo do Álcool”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza os Ministérios das Finanças e da Saúde e da Segurança Social a realizem despesas no âmbito do contrato para o fornecimento de equipamentos, materiais e reagentes para o Laboratório de Virologia do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Republica-se a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 87, I Série, de 27 de julho de 2020, do Decreto nº 8/2020 que aprova o Acordo por Troca de Notas, concluído no dia 21 de julho de 2020, que altera o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa - Quadro de Cooperação Financeira, concluído na cidade da Praia, no dia 28 de março de 2019, retifica e republica-se na integra.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Regulamenta a distribuição das multas e coimas, previstas no regime jurídico das infrações fiscais não aduaneiras (RJITNA), aos funcionários e agentes da DNRE
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carmem Liliana Teixeira Barros Furtado, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente da Alta Autoridade para a Imigração.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Madalena Brito Neves, técnica sénior nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José de Pina Barros, enfermeiro graduado, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando António Vaz Timas da Graça, professor do Ensino Secundário assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Antónia Maria Lopes Pires da Luz, professora do Ensino Básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Alves Rodrigues Neves Cardoso, ex-professora do Ensino Básico, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Adolfo José Rodrigues, professor do Ensino Secundário Principal I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
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