Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Define os grupos de viajantes isentos do pagamento do teste de despiste para o SARS-CoV-2 durante a situação de pandemia pela COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de fornecimento de “ÉQUIPEMENTS INFORMATIQUES ET DE COMMUNICATION POUR L’APPUI INSTITUTIONNEL AU MF/UASE”.
Ministério da Justiça e Trabalho
Estabelece a primeira alteração à Portaria nº 49/2020 de 17 de setembro que declara instalados, a partir do dia 1 de outubro de 2020 o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento, o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, o Tribunal de Pequenas Causas na Comarca da Praia, Juízo de Família, Menores e do Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final de São Vicente e o 1.º (primeiro) e 2.º (segundo) Juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.
Concedendo licença sem vencimento a Osvaldo Renato Socorro de Pina, pessoal de apoio operacional nível I, da Delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente, Fogo.
Concedendo licença sem vencimento a Janice Gonçalves Duarte Silva, técnico nível I, da Delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente, Fogo.
Concedendo licença sem vencimento a Gerónimo Sanches Oliveira, pessoal de apoio operacional nível I, da Delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente, Tarrafal/São Miguel.
Transferindo Ana Lina Cardoso Varela, técnico nível I, da Delegação do Tarrafal/São Miguel para Delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente, Santa Cruz.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2020.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Comunicando o regresso ao quadro de origem de Manuel Socorro de Pina Mendes Garcia, técnico nível I, quadro da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Acreditação e registo do ciclo de estudos de Curso de Mestrado em Ciências Sociais, na Universidade de Cabo Verde.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Acreditação e registo do ciclo de estudos de Curso de Doutoramento em Ciências Sociais, na Universidade de Cabo Verde.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Dando por finda a comissão de serviço de Antonela Fonseca Sanca e Ediliane Juceila Lopes Tavares, nos cargos de secretária da Casa Civil da Presidência da República.
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