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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 7/2021, de 18 de janeiro, que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições gerais que devem satisfazer os produtos pré-embalados
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a carreira de técnicos de planeamento e aprova o respetivo Estatuto
Boletim Oficial n.º 60, II Série de 06-04-2021
II Série
06-04-2021
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Rescindindo o contrato de trabalho de Kátia Vanice Moniz Gonçalves, Engenheira Informática, técnica Superior da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
INSTITUTO DO DESPORTO E DA JUVENTUDE (IDJ)
Nomeando o Delegado do Desporto do Instituto do Desporto e da Juventude I.P., na Região Norte do País.
INSTITUTO DO DESPORTO E DA JUVENTUDE (IDJ)
Nomeando o Diretor do Desporto do Instituto do Desporto e da Juventude I.P.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de um Diretor de Serviço, nível III, em regime de comissão de serviço, para a Direção de Serviço de Economia Digital, da Direção Geral de Telecomunicações e Economia Digital, do Ministério das Finanças.
Ministério da Família e Inclusão Social > Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente
Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de 1(um) apoio operacional nível III, Condutor.
Ministério da Família e Inclusão Social > Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente
Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de 1(um) técnico nível I, Jurista.
Torna público que se encontra aberto o concurso comum, externo para ingresso de 1 técnico nível I, (Engenharia Alimentar).
Boletim Oficial n.º 59, II Série de 05-04-2021
II Série
05-04-2021
Boletim Oficial n.º 35, I Série de 05-04-2021
I Série
05-04-2021
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto- Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2015, de 11 de novembro e pela Lei nº 112/VIII/2016, de 1 de março