Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à regulamentação da Lei nº 99/IX/2020, de 6 de agosto, no que respeita aos programas de apoios financeiros, medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais e ao registo de obras.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência das dotações orçamentais do Ministério das Finanças para o Ministério da Economia Marítima.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Eurico Xavier Semedo, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Carlos António Cardoso Monteiro Teixeira, para exercer o cargo de Chefe da Repartição de Finanças do Tarrafal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Paulo Luis Rodrigues, no cargo de Coordenador do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santo Antão.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em regime de comissão ordinária de serviço, Dirseu José da Cruz Lima Rocha, Licenciado em Ciências da Comunicação, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) de Santo Antão.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando o Representante do MF Conselho Consultivo AGMVM.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Andreia Alexandra Silva Monteiro, Licenciada em Economia e Gestão,Variante Administração e Controle Financeiro, candidata aprovada no concurso externo número 06/MJT/2019.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Laise Maria Afonso de Pina, Licenciada em Administração, candidata aprovada no concurso externo número 06/MJT/2019.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Euclides Moreira de Brito, Licenciado em Ciência Empresarial e Organizacionais,Percurso Gestão, candidato aprovado no concurso externo número 06/MJT/2019.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente Leila Denise Monteiro Furtado, Licenciada em Psicologia e Mestre em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismos, contratada mediante ao contrato de trabalho.
Instaurando um processo contra Adalzira Marques Correia Fernandes, funcionária do Ministério da Agricultura e Ambiente, na Delegação da ilha do Sal, por Abandono de lugar.
Prorrogando licença sem vencimento a Maria Nércia Lima Ramos Monteiro, da Delegação da Ribeira Grande de Santo Antão.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao serviço de Sónia Celisa Rosa Nunes Tavares Ferreira, Médica Assistente, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
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