Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE TENDA – ASCODETE”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades, abreviadamente designado por SIGTP, na terminologia Inglesa, Land Management Information and Transaction System (LMITS).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à terceira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico do sistema de financiamento da formação profissional, e procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 53/2014, de 22 de setembro, e segunda alteração do Decreto-lei nº 61/2016, de 29 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o exercício do direito de preferência por parte do Estado nas transmissões por título oneroso entre particulares de terrenos situados nas Zonas Turísticas Especiais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 22, I Série, de 25 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 22/2021, de 25 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria nº 46/2020, que aprova o Regulamento que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços do IDJ, I.P. e o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários
CONSELHO DE MINISTROS
Republica a Resolução nº 54/2021, publicada de forma inexata no Boletim Oficial I Série, nº 40 de 16 de abril de 2021, que autoriza a transferência das dotações orçamentais do Ministério das Finanças para o Ministério da Economia Marítima.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Zaida de Afonseca Ferreira, no cargo de secretária do Secretário de Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço de Manuel Nelson da Veiga Mendes, no cargo de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.
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