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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 62, I Série de 21-06-2021
I Série
21-06-2021
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2021, em que são recorrentes Okechukwu Emeka Uyamadu e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 7/2021, em que é recorrente José Pires Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 37/2020, em que é recorrente David Manuel Sérgio Conceção e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2021, em que é recorrente Évener Rosário Martins de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 4/2021, em que são recorrentes Daniel Monteiro Semedo e José Lino Monteiro Semedo, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2021, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Batista e entidade recorrida a Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2015, em que são recorrentes a Sociedade Unipessoal Roxana Monteiro Lima, Ld.ª e Roxana Monteiro Lima, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 32/2020, em que é recorrente Walter Fernandes dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Boletim Oficial n.º 61, I Série de 18-06-2021
I Série
18-06-2021
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Extraordinária Especial de 14 de junho de 2021
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Moção de Confiança do VIII Governo da X Legislatura
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo Verde, da 64.ª Reunião da Comissão Regional da Organização Mundial do Turismo para África
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar o procedimento de aquisição agrupada de dez veículos 100% elétricos
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a suspensão dos períodos de defeso para a cavala e chicharro para o ano 2021