Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Aprovando a lista de antiguidade dos Juízes Adjuntos do quadro da Magistratura Judicial.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Requisitando Carlos Alberto Ramos Varela, técnico nível III, em Regime de Carreira do Instituto Nacional de Gestão do Território, para em comissão de serviço, exercer as funções de Diretor de Serviços de Cadastro e Topografia na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Requisitando José Felipe Mendes Furtado, condutor-auto do Ministério dos Negócios Estrageiros e Comunidades, para em comissão de serviço, exercer o cargo de condutor do Presidente da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a proposta do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Requisitando Hernane Pina Ribeiro, Capitão do quadro de pessoal das Forças Armadas para exercer em comissão de serviço, o cargo de Comandante da Guarda Municipal da Praia.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, nº 97, de 22 de junho de 2021, referente a lista de transição de pessoal da Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, e decreta a mesma situação na Brava, com base na evolução da situação epidemiológica no país
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao fornecimento de materiais de consumo clínico destinados aos centros de diálise, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada por Bertalino Borges Moreira.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel Domingos do Rosário, ex-condutor auto, do quadro de pessoal do Ministério das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José António Lopes, ex-Agente de segunda classe, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Afonso Maria do Ligório Monteiro Semedo, ex-técnico Sénior nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
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