Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando medidas preventivas para suspensão de alteração do Plano Diretor Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorização para o Loteamento e venda de uma parte dos terrenos da Universidade Jean Piaget.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de janeiro de 2022.
Cabo Verde Telecom > Assembleia-Geral
Convocando aos Acionistas da Cabo Verde Telecom, S.A., para reunião extraordinária da Assembleia-Geral de Acionistas, que terá lugar no dia 28 de janeiro de 2022, pelas 09H00, exclusivamente por via eletrónica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2022
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à alteração de alguns artigos da Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2022.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando o Capitão-de-Navio Rui Armando Correia Gonçalves, para exercer o cargo de Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando o Major Renaldo Gomes Rodrigues, para exercer o cargo de Ajudante-de-Campo do Presidente da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando em comissão de serviço, Jaqueline Maria Duarte Pires Ferreira Rodrigues Pires, para exercer as funções de Conselheira do Presidente da República.
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