Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado, denominado por CNDSP.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Fixa a remuneração mensal a que têm direito os membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção contra a Discriminação na Educação, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 15 de dezembro de 1960.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e Outras Qualificações Académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos, adotada em 12 de dezembro de 2014, em Adis Abeba, Etiópia.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção Global sobre o Reconhecimento das Qualificações relativas ao Ensino Superior, adotada no dia 25 de novembro de 2019.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados - Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Gilson Ilísio Ramos Cabral, Professor do Ensino Secundário, nível I, do quadro de pessoal da Escola Secundária de Achada Grande
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Nelcy dos Santos Fernandes, pessoal de Apoio Operacional, nível I, exercendo suas funções na Delegação do Ministério da Educação do Concelho da Praia
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Rescindindo o contrato com Erik Ramos Andrade, Professor do Ensino Básico, nível I, em exercício de funções na Delegação do Ministério da Educação do Concelho de Ribeira Grande – Santo Antão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Rescindindo o contrato com Ovídio Mário Ramos Gonçalves, Professor do Ensino Secundário Assistente, nível II, em exercício de funções na Escola Técnica Grão-Duque Henri
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Dispensando a realização de concurso público para a aquisição de materiais para o Navio SAR Ponta Nhô Martinho e autorizando a celebração do contrato através do procedimento de Ajuste Direto
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Delegando as competências no Presidente da Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Exonerando do quadro de pessoal da Polícia Nacional, Manuel Sanches Semedo, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Norte, em serviço na Esquadra Policial de Santa Catarina de Santiago
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