Boletim Oficial n.º 112, I Série de 25-11-2022

Portaria nº 53/2022:

Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado, denominado por CNDSP.

Portaria nº 54/2022:

Fixa a remuneração mensal a que têm direito os membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Aviso nº 13/2022:

Torna público a Convenção contra a Discriminação na Educação, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 15 de dezembro de 1960.

Aviso nº 14/2022:

Torna público a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e Outras Qualificações Académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos, adotada em 12 de dezembro de 2014, em Adis Abeba, Etiópia.

Aviso nº 15/2022:

Torna público a Convenção Global sobre o Reconhecimento das Qualificações relativas ao Ensino Superior, adotada no dia 25 de novembro de 2019.

Aviso nº 16/2022:

Torna público o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados - Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021.