Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e Ministério da Família, Inclusão Desenvolvimento Social
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da Alta Autoridade para a Imigração.
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Torna público o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos sobre Serviços Aéreos, entre e para além dos seus respetivos territórios, assinado no dia 25 de setembro de 2015
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.
CONSELHO DE MINISTROS
Delega no Membro do Governo responsável pela área da Justiça a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 8/2020, para a Execução Orçamental de Projetos com a Infraestruturas de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO
Autorizando o desbloqueio de Verba para pagamento de incentivos do Estado à Comunicação Social Privada
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando em comissão de serviço, Kelly Vanessa Barbosa Tavares, para exercer, o cargo de Assessora da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Gabinete do Ministro
Criando Grupo de Coordenação para a Formação Específica em Medicina Geral e Familiar de Médicos Cabo Verdianos, em exercício
MINISTÉRIO... > Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
Torna público que se encontra aberto o concurso público comum, de ingresso, cujo âmbito restringe-se às pessoas constantes da lista que se indicam
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: “FIRMA: 3 R REPRESENTAÇÃO COMERCIAL,
LDA ”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “SABURA ART & DESIGN, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de membro de órgão social e alteração de forma de obrigar e atribuição de poderes á gerência, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “TRANSLUX, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, mudança de sede, alteração de objeto social e de forma de obrigar, da sociedade comercial anónima denominada: “AJEAFA TRADING, SA”
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