Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código Marítimo de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o Regime Geral da Política Florestal, abrangendo as normas referentes ao planeamento, ao ordenamento e gestão florestais, às atribuições do Estado e de outras entidades públicas e privadas no setor, determinando as incidências do regime florestal, a proteção e a conservação do património florestal, a valorização dos recursos florestais e o regime aplicável às contraordenações
Ministério da Agricultura e Ambiente, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e o Ministério das Finanças
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 4/2021, de 11 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 2/2023, de 17 de janeiro, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS) do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Gabinete do Ministro
Aprova um novo modelo de cartão de identificação profissional para uso do pessoal da IGF, incluindo os respetivos dirigentes
CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros do Conselho das Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Emprego
Renovando o Alvará do Centro de Emprego e Formação Profissional da Variante, como Entidade Formadora.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Emprego
Renovando o Alvará do Centro de Emprego e Formação Profissional de Assomada, como Entidade Formadora.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Odair Ferreira dos Santos Cardoso, como Condutor do Gabinete do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Miriam Cabral Gomes, como Assessora do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Ednalva Fernandes Cardoso, para o cargo de Diretora-Geral de Inclusão Social do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Isa Maria da Silva Tavares, para exercer o cargo de Secretária da Secretária do Estado de Inclusão Social.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Sadine Raquel Correia, para exercer o cargo de Secretária do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Nomeando Neusa Helena Rodrigues Teixeira, para o cargo de Diretora de Gabinete da Diretora Nacional da Policia Judiciária.
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