Boletim Oficial n.º 119, 1.º Suplemento, I Série de 21-11-2023

Resolução n.º 71/2023:

Reconhece a necessidade pública da requisição civil do pessoal trabalhador do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), a partir das 08h00 às 15h30 dos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2023.

Resolução n.º 72/2023:

Declara a situação de contingência na ilha da Brava, decorrente do quadro atual de manutenção da atividade sísmica.

Portaria conjunta nº 51/2023:

Autoriza a requisição dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), constantes da lista anexa da qual faz parte integrante, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis à satisfação de eventuais necessidades.