Boletins Oficiais

Portaria nº 13/2021: - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 04-02-2021

Lança em circulação, a partir do dia 15 de fevereiro de 2021, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo intitulado “Campeonato Mundial de Andebol-Egypto 2021”.

Portaria nº 36/2020: - Boletim Oficial n.º 96, I Série de 10-08-2020

Fixa as custas e prémios devidos pela atribuição de licença especial para a exploração de jogos e apostas online

Portaria nº 18/2019: - Boletim Oficial n.º 63, I Série de 13-06-2019

Lançado em circulação, o selo intitulado “Jogos Africanos de Praia - SAL 2019”

Despacho conjunto nº 9/2019: - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 15-03-2019

Transitando para integrar o quadro de pessoal do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos Laurentina Barros Lopes, Técnica Superior, nível I, da Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transportes.

Portaria n.º 47/2018: - Boletim Oficial n.º 87, I Série de 26-12-2018

Fixa as regras e modelo de dados para a informação a manter no repositório seguro de dados, no âmbito da licença de exploração e prática do jogo online.

Portaria nº 35/2018: - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 25-10-2018

Define a composição do Conselho Nacional do Turismo.