Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 24/2019, em que são recorrentes António Zeferino de Oliveira e Rafael Alves Lima, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 14/2019, em que são recorrentes Leny Manuel Tavares Martins e Fernando Varela, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 15/2019, em que é recorrente Eder Yanick Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 12/2019, em que é recorrente Osmond Nnaemeka Odo e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2019, em que é recorrente Ayo Abel Obire e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2019, em que são recorrentes Leny Manuel Tavares Martins e Fernando Varela, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade nº 02/2018, em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos Autos de Reclamação n.º 4/2018, em que é reclamante Edílio Ribeiro da Cruz e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2019, em que é recorrente Edgar Manuel Delgado Silva e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2019, em que é recorrente Elton Borges Dias e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2019, em que é recorrente Osmond Nnaemeka Odo e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeado Deolinda da Conceição Cardoso Hikwamata, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessora Jurídica do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda a comissão ordinária de serviço a Carlos Manuel Borges Garcia, no cargo de Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda a comissão ordinária de serviço a Daniel Pereira Lizardo, no cargo de Diretor de Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda a comissão ordinária de serviço a Ângela Fernandes Moreno, no cargo de Secretária do Presidente do Tribunal Constitucional.
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