Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Fixando a comparticipação na taxa cobrada no âmbito da gestão do espectro pela ARME, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 64º, do Decreto-Lei n.º 50/2018, de 20 de setembro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Altera a Portaria nº 62/2010, de 27 de dezembro, que regula os regimes de crédito bonificação à habitação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Retificando a Portaria nº 41/2018, do artigo 1º de 28 de novembro
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cede a título definitiva e gratuita à Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, um trato de terreno situado em São Jorge, ilha de Santiago
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Define as datas-valor a considerar na efetivação dos créditos em conta dos funcionários públicos, reformados, pensionistas e outros agentes do Estado, relativas aos pagamentos de pensões, remunerações e outros abonos fixos ou variáveis
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito à Câmara Municipal de São Miguel ilha de Santiago de 2 (dois) tratos de terrenos situados no respetivo município
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Subdelegando competências no Diretor Nacional da Administração Pública, no âmbito da Delegação de Competências n.º 37/2018, de 13, de julho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova as deliberações das Assembleias Municipais de Tarrafal de Santiago, São Salvador do Mundo, São Miguel, Santa Catarina de Santiago, São Domingos e Santa Cruz de extinção dos respetivos serviços autónomos municipais de água e saneamento de águas residuais.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna publico para recrutando por concurso interno 1 Dirigente nível III licenciados nas áreas a frente indicados.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Nomeando, Mirza Margarida Brito Mariano Antunes, para em comissão de serviço exercer o cargo de assessora de S. Exª o Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Nomeando, Milton Nascimento de Sena Paiva, para, em comissão de serviço exercer o cargo de assessor de S. Exª o Ministro das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Delegando as competências que aponta, nas personalidades que indica.
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