Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças
Cede a título definitiva e gratuita à Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, um trato de terreno situado em São Jorge, ilha de Santiago
Ministério das Finanças
Define as datas-valor a considerar na efetivação dos créditos em conta dos funcionários públicos, reformados, pensionistas e outros agentes do Estado, relativas aos pagamentos de pensões, remunerações e outros abonos fixos ou variáveis
Ministério das Finanças
Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito à Câmara Municipal de São Miguel ilha de Santiago de 2 (dois) tratos de terrenos situados no respetivo município
Ministério das Finanças
Subdelegando competências no Diretor Nacional da Administração Pública, no âmbito da Delegação de Competências n.º 37/2018, de 13, de julho.
Ministério das Finanças
Aprova as deliberações das Assembleias Municipais de Tarrafal de Santiago, São Salvador do Mundo, São Miguel, Santa Catarina de Santiago, São Domingos e Santa Cruz de extinção dos respetivos serviços autónomos municipais de água e saneamento de águas residuais.
Ministério das Finanças
Torna publico para recrutando por concurso interno 1 Dirigente nível III licenciados nas áreas a frente indicados.
Ministério das Finanças
Nomeando, Mirza Margarida Brito Mariano Antunes, para em comissão de serviço exercer o cargo de assessora de S. Exª o Ministro das Finanças.
Ministério das Finanças
Nomeando, Milton Nascimento de Sena Paiva, para, em comissão de serviço exercer o cargo de assessor de S. Exª o Ministro das Finanças.
Ministério das Finanças
Delegando as competências que aponta, nas personalidades que indica.
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