Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia João de Pina Mendes Cardoso, mestre em Economia, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estatística
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova medidas complementares de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia nas tarifas de eletricidade e nos produtos alimentares, previstas na Resolução nº 28/2022, de 25 de março
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova exigência de certificado COVID válido de vacinação com a 3ª dose, para efeitos de viagens interilhas
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas e aprovação da minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e a Emprofac S.A.R.L
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e revoga o Decreto-lei nº 11/2018, de 1 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Autoridade da Concorrência e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à orgânica da Chefia do Governo, aprovada pelo Decreto-lei nº 74/2021, de 28 de outubro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Ministério, visando a reprogramação de despesas, nos termos da lei.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, a celebrar entre a República de Cabo Verde e a sociedade de direito Cabo-verdiano que vier a ser constituída pela sociedade VINCI Airports SAS.
CONSELHO DE MINISTROS
Mandata os Ministros das Finanças e do Fomento Empresarial e do Turismo e Transportes a adotar todas as medidas necessárias à concretização do processo para a aquisição de uma aeronave, nos termos da lei.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulariza os prédios edificados e não edificados na zona de Bolanha, pela Câmara Municipal de São Miguel.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto do Desporto e da Juventude, I.P (IDJ, I.P) a realizar despesas, mediante procedimento de ajuste direto, para a aquisição de materiais e serviços necessários à certificação do Estádio Nacional, bem como o reforço do orçamento do IDJ, I.P.
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