Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), relativamente ao Programa de Governação Eletrónica e Modernização Administrativa (E-PAMP) – Fase I
Conselho de Ministros
Aprova o Programa de mitigação dos resultados do ano agrícola de 2021/2022 e respetivo orçamento
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Nomeando em comissão de serviço, Ronnie Alexis Cabral Machado, para desempenhar as funções de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
Conselho de Ministros
Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação
Conselho de Ministros
Estabelece o regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição
Conselho de Ministros
Aprovação da Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o CLUB HOTEL CV, SA
Conselho de Ministros
Procede a revogação do ponto III do número 2.5 e do ponto IV do número 7, ambos do anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução n.º 185/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Plano Executivo Anual de Gestão dos Recursos da Pesca para o ano de 2021
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Fixa pensão financeira mensal a um cidadão nacional na comprovada qualidade de uma das vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente
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Dando por finda a comissão de serviço da Equipa de Coordenação da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.
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Dando por finda a comissão de serviço de Edelfride de Santa Filomena Semedo Sousa Barbosa Almeida, no cargo de Diretora da Unidade de Informação Financeira.
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Revogando a Resolução nº 42/2021, de 11 de agosto, que nomeia Elisângela Patrícia Lopes Fernandes Levy, para em comissão de serviço, exercer as funções de Gestora Executiva do Cofre Geral da Justiça.
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Revogando a Resolução nº 43/2021, de 11 de agosto que nomeia Marlene Brito Almeida Dias, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral da Política da Justiça.
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Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
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Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
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