Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão para a Implementação da Aviação Militar.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Irene Nadir Fortes Ferreira Bento, para exercer o cargo de Administradora Executiva do Conselho de Administração da Autoridade da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Índice de Coesão Territorial.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração do Decreto-Regulamentar n.º 2/2021, de 25 de março, regulamenta a pesca de mergulho comercial.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 7/2021, de 25 de janeiro que criou o Programa de Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o membro do Governo responsável pela área das Finanças, enquanto representante do Acionista Estado, a colocar à disposição da TACV, S.A., recursos financeiros para garantir a sustentabilidade da empresa.
CONSELHO DE MINISTROS
Retifica e republica-se na íntegra a Resolução nº 87/2022, que aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Carlos Cristiano Alves Monteiro, para exercer o cargo de Administrador não Executivo do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial CERMI, E.P.E
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico do exercício do turismo no espaço rural, bem como a instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos turísticos rurais.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o acesso e exercício da atividade dos prestadores de serviços de turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de instalação, gestão e funcionamento dos empreendimentos turísticos de alojamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de António Sebastião Sousa, no cargo de Diretor-Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado, para garantia de um financiamento bancário da Câmara Municipal de Santa Catarina.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local.
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