Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo de Marrocos.
Conselho de Ministros
Aprova a Política Nacional de Coesão Territorial.
Conselho de Ministros
Aprova a agenda estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública 2022-2025.
Conselho de Ministros
Reconfigura a delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) da Zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente.
Conselho de Ministros
Cria, junto à Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A. (PRÓ-GARANTE), o Registo de Garantias Móveis.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre pilares, visando fazer face a uma nova perspetiva de organização dos serviços do MFIDS.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Capital Humano.
Conselho de Ministros
Cria e regulamenta a Zona Económica Especial para Tecnologias, define as regras de instalação e de funcionamento dos operadores económicos instalados na zona e o respetivo regime fiscal, aduaneiro e outros.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A., para garantir um empréstimo junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
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Autoriza a reprogramação e afetação das verbas inscritas no Fundo do Ambiente para amortização de crédito a ser contraído pela Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A., junto à Caixa Económica de Cabo Verde.
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Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Santa Cataria, Ilha de Santiago, durante todo o dia 13 de maio de 2022..
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Demite José Joaquim Cabral e Ivan Funakoshi Barbosa Bettencourt, respetivamente, dos cargos de Presidente e Administrador Executivo do Conselho de Administração da Escola do Mar
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Nomeia Ivan Funakoshi Barbosa Bettencourt para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola do Mar
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Nomeia Miguel Hochimini Almeida Pires Miranda Semedo, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
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Nomeia Maria Rosa Lopes Semedo, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional
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