Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, comissão de serviço de José Júlio Monteiro
Sanches, no cargo de Director-Geral do Comércio do Ministério
da Economia, Crescimento e Competitividade.
Conselho de Ministros
Regula o uso da assinatura electrónica, o reconhecimento da sua eficácia jurídica, a actividade de certificação, bem como a contratação electrónica.
Conselho de Ministros
Regula as condições de acesso à actividade farmacêutica e o seu exercício em farmácia de oficina.
Conselho de Ministros
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores
que integram o quadro do pessoal da Manutenção da
TACV a qual deverá ter um período de 48 horas, entre às 4H00
do dia 21 de Setembro de 2007 e às 4H00 horas do dia 23 de
Setembro de 2007.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Nuias
Mendes Barbosa da Silva, no cargo de Director-Geral da Administração
Eleitoral.
Conselho de Ministros
Nomeia Arlinda Tavares Chantre, para em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Directora-Geral de Apoio ao Processo
Eleitoral.
Conselho de Ministros
Define o estatuto do aluno dos estabelecimentos públicos do ensino secundário.
Conselho de Ministros
Estabelece os princípios gerais que regem a constituição e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo.
Conselho de Ministros
Prova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas, declarada no anexo ao Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro.
Conselho de Ministros
Aprova o Código da Propriedade Industrial.
Conselho de Ministros
Estabelece a organização e os quadros de pessoal das Forças Armadas.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Imigração entre a República de Cabo Verde e o Reino da Espanha, assinado em Madrid a 20 de Março de 2007.
Conselho de Ministros
Determina a alienação da aeronave Bandeirante – BEM 110P1 da Guarda Costeira, em hasta pública.
Conselho de Ministros
Designando Francisco Soares Lopes para integrar a Comissão Instaladora
do Tarrafal de São Nicolau, em substituição de Nelson
do Rosário de Brito.
Conselho de Ministros
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão de serviço de António
Pedro Tavares Silva no cargo de Director-Geral do Património
do Estado.
4597 resultados