Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Altera os Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados
pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro e revistos pelo
Decreto-Lei nº 19/2007, de 21 de Maio.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Universidade de Cabo
Verde.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente da Universidade de
Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeando, Francisco Nelson Oliveira Ramos Brito, licenciado em Administração, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral da Administração do Ministério da Justiça
Conselho de Ministros
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, bem como os critérios e parâmetros que determinam a criação, manutenção ou extinção das estruturas organizacionais.
Conselho de Ministros
Autoriza a redistribuição de cinco, das oito vagas, desbloqueadas
para a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, para os
diferentes sectores do Ministério da Economia Crescimento e
Competitividade.
Conselho de Ministros
Delimitação da zona da Coroa Costeira da Boa Vista, desanexação
de áreas da ZDTI de Chave e ZRPT da Boa Vista, para efeitos
de expansão da Vila de Sal Rei.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra das Finanças para, em representação do
Estado de Cabo Verde, subscrever as novas acções do Banco
Comercial do Atlântico.
Conselho de Ministros
Renova a designação do Engenheiro António Pedro Borges, para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.
Conselho de Ministros
Institui o Alfabeto Cabo.Verdiano, (ALUPEC), aprovado em regime
experimental pelo Decreto-Lei nº 67/78, de 31 de Dezembro, como
Alfabeto-Caboverdiano.
Conselho de Ministros
Altera os limites constantes do mapa anexo ao Decreto nº 121/90,
de 8 de Dezembro (que delimita, a actual Zona Histórica e a
Zona Tampão).
Conselho de Ministros
Declara Património Cultural Nacional de Cabo Verde, monumentos
históricos, sitos na “Cidade Velha”.
Conselho de Ministros
Cria o Comité de Gestão do Sítio Histórico da Cidade.
Conselho de Ministros
Designando um Coordenador Nacional da Organização da Aviação Civil.
Conselho de Ministros
Autorizando a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e
dos Assuntos Parlamentares a proceder à celebração de contrato
para o provimento do cargo de Director Gabinete de Comunicação
& Imagem do Governo.
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