Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Olavo Delgado
Correia, no cargo de Director-Geral do Emprego, com efeitos a
partir de 1 de Novembro de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 16/2008, de 2 de Junho que estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas (TSMR).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e define os critérios de atribuição do “Cartão Jovem” e participação no “Programa Jovem”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico dos Portos de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os benefícios fiscais à construção, reabilitação e aquisição de habitação de interesse social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o BADEA, para co-financiar, um Projecto de Desenvolvimento Rural para a Luta Contra a Pobreza.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social a assinar contrato de gestão para a presidência do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IFEP), com Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Regulamentar nº 5/2009, de 26 de Janeiro, que estabelece as atribuições, competências e organização do Comando da Guarda Costeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a emissão e a renovação do Bilhete de Identidade gratuita para cidadãos eleitores validamente recenseados.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como património histórico nacional a Vila da Ribeira Brava da ilha de S. Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Jeiza Lucena Cardoso Barbosa Tavares licenciado em
geografi a para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo
de Directora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano.
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