Boletins Oficiais

Resolução nº 76/2010 - Boletim Oficial n.º 49, 1.º Suplemento, I Série de 20-12-2010

Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores que integram o quadro do corpo de Bombeiro Municipal da Câmara Municipal da Praia

Decreto-Lei nº 61/2010 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-12-2010

Altera o Decreto-Lei nº 30/2006, de 12 de Junho, que estabelece as disposições relativas ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção de energia eléctrica com origem em fontes não renováveis, incluindo a produção independente e a auto-produção

Decreto-Regulamentar n.º 15/2010 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-12-2010

Aprova o Regulamento dos Portos de Cabo Verde

Resolução nº 73/2010 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-12-2010

Estabelece o estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP)

Resolução nº 74/2010 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-12-2010

Cria a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Nacional da Legis-PALOP, adiante abreviadamente designada UTO-G

Resolução nº 72/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Aprova o Plano Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde (PNCTM-CV).

Decreto-Lei nº 55/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional

Decreto-Lei nº 56/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Estabelece as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN)

Decreto-Lei nº 57/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Regula as condições de acesso e exercício da actividade de administração de condomínios

Decreto-Lei nº 58/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Regula as condições de acesso e exercício da actividade de administração de condomínios.

Decreto-Lei nº 59/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Estabelece o exercício da actividade de promoção imobiliária.

Decreto-Lei nº 60/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Regulamenta as relações entre condomínios e terceiros.

Decreto-Regulamentar nº 14/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Aprova o Plano Cartográfico Nacional.

Resolução nº 71/2010 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 06-12-2010

Concedendo tolerância de ponto aos funcionários da Administração central do estado e aos trabalhadores dos Institutos Públicos, nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro, durante todo o dia.

Decreto nº 23/2010 - Boletim Oficial n.º 46, 2.º Suplemento, I Série de 02-12-2010

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.