Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de
Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.
Conselho de Ministros
Aditam os números 1 e 2 ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2010,
de 6 de Dezembro.
Conselho de Ministros
Adita o n.º 5 ao artigo 6.º e o n.º 6 ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2010, de 6 de Dezembro.
Conselho de Ministros
Decreta luto nacional por dois dias a partir das 00H00 do dia 18 de
Dezembro, com o funeral realizado pelo Estado.
Conselho de Ministros
Aditado um n.º 3 ao artigo 8º do Regimento n.º 1/2011, de 27 de Junho, com a seguinte redacção.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Jaqueline Vieira Lopes, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
Conselho de Ministros
Aprova a Carta de Política Nacional para a terceira idade.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 50 (cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Chã de Matinho Norte, Concelho de Porto Novo, Ilha de Santo Antão, no montante de 131.770.253$25 (cento e trinta e um milhões, setecentos e setenta mil e duzentos e cinquenta e três escudos e vinte e cinco centavos).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 40 (quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Pedreira, Concelho de Tarrafal, Ilha de Santiago, no montante de 116.044.796$ (duzentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil e cem e sessenta e oito escudos).
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel Lda”, Sociedade Unipessoal, Lda, de direito cabo-verdiano.
Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha da Boa Vista, adiante designado por EROT-BV.
Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha do Maio, adiante designado por EROT-Maio.
Conselho de Ministros
Reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas nos postos que se indica, os militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.
Conselho de Ministros
Promovendo a título Póstumo, Maria da Luz Rodrigues Lopes, a
agente de 1ª classe, para o posto de agente principal da Polícia
Nacional.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública.
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