Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Francisco Nelson Oliveira Ramos Brito, licenciado em Administração para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeiando Major Arlindo Ressurreição Lima, para, em comissão normal, exercer o cargo de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a contratação pública para a execução dos trabalhos de reabilitação da estrada rural de Boca da Ribeira/Ortelã, e construção da estrada rural de Ponta Talho/Igreja, na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a adenda n.º 3 ao contrato para fiscalização da empreitada “Água e Saneamento de Santa Catarina, Ilha de Santiago”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de ampliação do Centro de Saúde de Santa Cruz, Cidade de Pedra Badejo, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela a evolução na carreira na Administração Pública prevista e dotada no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins da promoção dos candidatos aprovados no concurso interno de acesso para o preenchimento de 11 (onze) vagas para a categoria de Ministro Plenipotenciário.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à cidadã Maria Estela Pereira, uma pensão no valor de 60.000$00 ECV (sessenta mil escudos) mensal.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as bases e define as normas gerais, bem como as condições de posse e uso de uniformes das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.1 – 02/SV/2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 120 (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.2 – 03/SV/2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a organização da Guarda Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento, com vista a custear a realização da Cimeira Luso-Cabo-verdiana, a proceder as seguintes transferências de verbas interministeriais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), mensais, ao cidadão Fernando dos Reis Tavares.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui um complemento de pensão no valor de 17.865$00 (dezassete mil, oitocentos e sessenta e cinco escudos), mensais, à cidadã Arlinda Oliveira dos Santos.
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