Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada, detentoras de alvará ou licença.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Lei dos Portos de Cabo Verde, aprovada pelo Decreto-Legislativo n.º 10/2010, de 1 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a transferência das infraestruturas de saneamento ambiental construídas pelo Estado para o domínio público municipal, bem como o regime de exploração e gestão das mesmas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Curadoria da cidade do Mindelo.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a cessação de permanência na função pública quando o funcionário completar 65 anos de idade
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço dos membros do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil – AAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia em comissão ordinária de serviço os seguintes Membros do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil (AAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o ano de 2014 para a realização do V Recenseamento Geral da Agricultura de Cabo Verde, adiante designado V RGA 2014.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 54.º do Regime Jurídico dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 2 ao contrato “Élaboration des études d’exécution et du dossier d’appel d’offres appui au maître d’ouvrage pour l’analyse des offres et surveillance et suivi des travaux de réhabilitation de la route de contournement inférieure de l’île de Fogo”.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Prémio Nacional de Jornalismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comissariado Nacional para a Organização e Preparação da Participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Milão 2015.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 10/2013, de 4 de Fevereiro.
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