Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Sandra Helena Martins, no cargo de Presidente do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Joaquim dos Ângelo Monteiro Morais, no cargo de Presidente da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Débora de Jesus Lopes Vieira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Património e da Contratação Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Lidiane de Araci Fonseca da Rocha Nascimento Rocha, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de acesso, ingresso, reingresso, mudança e transferência de curso no ensino superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico especial de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, doravante designado por Comité pró criança e adolescente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime do exercício da actividade turística no espaço ou zona rural.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Ana Paula Borges da Silva Costa, no cargo da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Arnaldo Jorge Mendes de Brito, no cargo de Director-Geral do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o exercício de funções públicas pelo Dr. Ernesto Ramos Rocha, médico principal, aposentado, para exercer funções de Coordenador da Instalação da Região Sanitária de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongeladas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, única e exclusivamente para fins de recrutamento de quatro técnicos superiores para exercer funções na Direcção-Geral de Mobilidade e Transportes (DGMT), Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima (MIEM).
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões e vagas na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, para recrutamento de 29 (vinte e nove) técnicos superiores e 5 (cinco) assistentes técnicos para diversas Direcções que compõem Ministério das Finanças e Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na ilha de São Vicente, durante o período da tarde do dia 4 de Julho.
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