Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando, Carmem Liliana Teixeira Barros Furtado, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral da Imigração.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Alice Maria Ferreira Santos, no cargo de Directora-Geral dos Assuntos Consulares e das Migrações do Ministério das Relações Exteriores.
Conselho de Ministros
Nomeia o Conselheiro de Embaixada, Estevão Tavares Vaz, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Assuntos Consulares e das Migrações.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do Cartão Nacional de Identificação (CNI).
Conselho de Ministros
Estabelece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do passaporte electrónico cabo-verdiano.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Agência de Aviação Civil (AAC).
Conselho de Ministros
Altera a categoria da Reserva Natural Integral de Santa Luzia para Reserva Natural Parcial.
Conselho de Ministros
Altera a categoria da Reserva Natural de Cruzinha, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Altera a categoria do Parque Natural de Barreiro e Figueira, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
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Declarada a parte mais a Norte da Ilha do Maio que compreende a linha de costa entre a Ponta de Calhetinha e a desembocadura da Ribeira da Lomba da Mantenha.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Autoridade Competente Para o Produto das Pescas – ACOPESCA.
Conselho de Ministros
Nomeando, João António Pinto Serra, para exercer o cargo de Governador do Banco de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Elimina os direitos especiais que o Estado, enquanto accionista, detém no BCA – Banco Comercial do Atlântico, e na ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis.
Conselho de Ministros
Cria o Conselho Estratégico do Cluster do Aeronegócio (CECAN).
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto no território nacional, nos dias 24 e 31 de Dezembro, das 14h00 às 17h00, e no dia 2 de Janeiro, durante todo o dia, aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
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