Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia 12 de setembro como o “ Dia Nacional do Associativismo Juvenil”.
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui o Comité Nacional de Gestão do Acordo de Facilitação de Vistos.
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui o Comité Nacional de Readmissão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da Estrada Coculi/ Chã de Pedras – Ribeira Grande (Ilha de Santo Antão)”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da 1ª fase da Estrada Achada Laje/ Saltos Acima/ Arribada – Ilha de Santiago”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita os artigos 2.º e 3.º à Resolução n.º 12/2015, de 26 de fevereiro, que declarou a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de novembro de 2014.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, alienar ao Novo Banco, S.A alguns bens imóveis.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula os termos do reconhecimento do estatuto das micro e pequenas empresas, adiante designadas por MPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), assinado a 26 de Junho de 2015.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das actividades de recreio e turismo náutico e da sua exploração económica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e procedimentos aplicáveis aos concursos de ingresso e acesso, recrutamento e reclassificação na Administração direta e indireta do Estado e Administração Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Operacionalização do Número Único de Emergência – 112 Cabo Verde (CV- 112) e o Plano Conceptual do Programa de Sistematização das Comunicações de Emergência de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional 2014-2016 (PANSAN 2014-2016).
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