Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre projetos da Administração Central a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, previstos nas Diretivas de Investimentos Turísticos para 2017-2021, aprovadas pela Resolução n.º 107/2017, de 25 de setembro.
Conselho de Ministros
Procede à alteração da Resolução n.º 39/2018, de 9 de maio, que aprova a Evacuação de doentes.
Conselho de Ministros
Nomeia Antónia Bernarda Lopes para exercer o cargo de Administradora do Banco de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeia Emanuel Fernandes dos Passos para exercer o cargo de Presidente da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeia Vera Cristina Freitas Almeida Gominho para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora Geral dos Recursos Marinhos
Conselho de Ministros
Nomeia Maysa Vera-Cruz Rocheteau para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Coordenadora da Unidade de Inspeção e Garantia de Qualidade no Ministério da Economia Marítima.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Principado do Mónaco.
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Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Cultura entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
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Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio da Saúde entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
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Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Comunicação Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
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Aprova o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias (CESPC).
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Gregório Santos Lopes Semedo no cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Estevão Tavares Vaz, no cargo de Diretor Geral das Comunidades, Assuntos Consulares e Migrações.
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Nomeia Edna Filomena Alves Barreto, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar o cargo de Diretora Nacional do Protocolo do Estado.
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