Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Aprovando o Relatório Final do concurso de acesso para preenchimento de 11 (onze) vagas na categoria de Procurador da República de 2ª Classe, homologa a lista de classificação final do concurso e gradua os candidatos.
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Aplicando ao oficial de justiça Edmilson Lenir Ramos Mota, Ajudante de Escrivão, colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, a pena de aposentação compulsiva
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 239, de 28 dezembro de
2023, referente ao Extrato da Deliberação n.º 64/CSMP/2023/2024, de 20 de dezembro de 2023, que
promoveu os Magistrados do Ministério Público que indica.
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Nomeando Nilton Benvindo Pina Gonçalves, Ajudante de Escrivão, Nível I, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Secretário do Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca da Brava.
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Regulamento do concurso de promoção à categoria de Procurador da República de 2ª Classe.
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Promovendo, com efeitos imediatos, os Magistrados do Ministério Público, que se indicam
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Promovendo os Magistrados que se indicam
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Homologando o relatório final do concurso de promoção à categoria de Procurador da República de 2ª Classe e gradua os candidatos que se indicam
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Promovendo os Magistrados que se indicam
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Autorizando o Ministério da Justiça a nomear Manuel António Livramento da Lomba, Procurador da República de 1ª Classe, para, em regime de Comissão de Serviço, desempenhar o cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária
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Aprovando o Relatório Final do concurso de promoção interna à categoria de Técnico Superior, Nível II.
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Graduando e promovendo os candidatos aprovados no concurso de promoção interna para a categoria
de Técnicos Superiores Nível II que se indicam.
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Ratificando o Despacho do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, de 28 de novembro
de 2023, que autorizou o reingresso do Procurador da República Heidmilson Agues Frederico ao
quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Colocando o Procurador da República de 3.ª Classe, Heidmilson Agues Frederico, no Departamento
Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República.
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Transferindo os Oficiais de Diligências, Maria Filomena Ramos Cabral, Aldevina Soraia Delgado dos Santos, Siviana Santos Melo, Sandra Samira Gomes Afonso, Rosy Mery Freire Galvão, Edmir de Jesus Moreira Pinto, Neida Rosângela Rodrigues Correia Miranda e Nuno Miguel Gomes Vieira
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