Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Concedendo à NOVA, autorização para exercer actividade mediadora em matéria de adopção internacional.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Concedendo à Agência Regional para as Adopções Internacionais - ARAI), autorização para exercer actividade mediadora em matéria de adopção internacional.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Delegando na directora de gabinete, Dulcelina Sanches Rocha, os poderes para prática dos actos que indica.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeando para exercer o cargo de Directora de Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de comissão de serviço de natureza judicial ou judiciária, a licenciada Dulcelina Sanches Rocha.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Revogando, a licença sem vencimento para exercer funções em organismo internacional, concedida ao Procurador da República Dr. Arlindo Luis Pereira Figueiredo e Silva.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Revogando, a licença sem vencimento para exercer funções em organismo internacional, concedida ao Procurador da República Dr. Felismino Garcia Cardoso.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Revogando, a licença sem vencimento para exercer funções em organismo internacional, concedida ao Procurador da República Dr. Luis José Tavares Landim.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Revogando, a licença sem vencimento por um ano, com efeitos imediatos, concedida ao Procurador da República Dr. Franklin Afonso Furtado.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Dando por finda a comissão de serviço de Daniel David Mendes Soares, que vinha exercendo as funções de assessor no gabinete do Procurador-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeando, Verá Lúcia de Jesus Andrade Nogueira, Procuradora da República de 3.ª Classe, para em regime de acumulação, exercer as funções de coordenação na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Determina sobre liberdade condicional obrigatória que os magistrados do Ministério Público devem seguir e sustentar o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Publica a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Dá por finda, a comissão de serviço do Dr. Afonso Rodrigo Sanches Tavares, técnico superior da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, no cargo de Director do Gabinete do Procurador-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeia Yuri Adir Abreu Gonçalves Fernandes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director do Gabinete do Procurador-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Decide definir as seguintes orientações relativamente aos processos atrasados e em risco de prescrição.
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